Consagra novos direitos e compensações para os profissionais da PSP.
1996-02-16 |
Entrada
1996-02-23 |
Admissão
1996-02-23 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-06-26
Envio do texto final: 1996-06-26
1996-02-23 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-10-15
Envio do texto final: 1998-10-15
1996-02-28 |
Anúncio
1996-02-29 |
Publicação
1998-10-15 |
Discussão generalidade
1998-10-22 |
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP
Votação em 1998-10-22 na Reunião Plenária n.º 17
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)
1998-10-22 |
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
1999-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24