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Projeto de Resolução 16/VII/1
Alteração ao Regimento da Assembleia da República.



Autoria
1996-02-29 |  Entrada

1996-02-29 |  Admissão

1996-02-29 |  Anúncio

1996-02-29 |  Apreciação
1996-02-29 |  Votação Deliberação

Votação em 1996-02-29 na Reunião Plenária n.º 41 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)

1996-03-07 |  Publicação
1996-04-18 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: R
Obs: PARLAMENTAR ASSEMBLEIA DA REPUBLICA / REGIMENTO PARLAMENTAR

1996-04-18 |  Envio INCM

1996-05-02 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Alteração ao Regimento da Assembleia da República [DR I série A n.º 102/1996 1996.05.02]