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Projeto de Lei 129/VII/1
Regulamentação da concessão do subsídio de risco, penosidade e insalubridade.



Autoria
1996-03-21 |  Entrada

1996-03-25 |  Admissão

1996-03-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-07-18

  Envio do texto final: 1996-07-18
Autores do Parecer
Fernando Jesus (PS)
     

1996-03-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
     

1996-03-27 |  Anúncio

1996-03-28 |  Publicação
1996-04-23 |  Publicação em Separata
1999-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24