Regulamentação da concessão do subsídio de risco, penosidade e insalubridade.
1996-03-21 |
Entrada
1996-03-25 |
Admissão
1996-03-25 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-07-18
Envio do texto final: 1996-07-18
1996-03-25 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
1996-03-27 |
Anúncio
1996-03-28 |
Publicação
1996-04-23 |
Publicação em Separata
1999-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24