Devolução de documentos de natureza privada constantes dos arquivos das extintas PIDE/DGS e LP.
1996-04-15 |
Entrada
1996-04-16 |
Admissão
1996-04-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-04-18
Envio do texto final: 1996-04-18
1996-04-17 |
Anúncio
1996-04-18 |
Publicação
1996-04-18 |
Discussão generalidade
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Manuel Alegre (PS)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Silva Marques (PSD)
,
José Magalhães (PS)
,
Silva Marques (PSD)
,
Manuel Alegre (PS)
,
Maria do Céu Ramos (PSD)
,
Fernando Pereira Marques (PS)
,
Jorge Ferreira (CDS-PP)
,
Fernando Pereira Marques (PS)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Fernando Pereira Marques (PS)
,
Ruben de Carvalho (PCP)
1996-04-18 |
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Votação em 1996-04-18 na Reunião Plenária n.º 59
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1996-04-18 |
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-07-01
Envio do texto final: 1999-07-01
1999-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24