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Projeto de Lei 151/VII/1
Alteração à Lei n.º 11/90 de 5 de Abril (Lei-Quadro das Privatizações)



Autoria
1996-05-09 |  Entrada

1996-05-10 |  Admissão

1996-05-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Autores do Parecer
Lalanda Gonçalves (PSD)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1996.06.05
     

1996-05-15 |  Anúncio

1996-05-16 |  Publicação
1996-06-05 |  Votação na generalidade

Votação em 1996-06-05 na Reunião Plenária n.º 80, A Favor: 90; Contra: 58 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PS

1996-06-05 |  Votação requerimento avocação plenário
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS

Votação em 1996-06-05 na Reunião Plenária n.º 80, A Favor: PS - 90. Contra: PSD, CDS-PP, PCP, PEV - 61. Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PS

1996-06-06 |  Discussão generalidade
1996-06-07 |  Discussão generalidade
1996-06-07 |  Discussão especialidade
1996-06-11 |  Votação na especialidade

Votação em 1996-06-11 na Reunião Plenária n.º 81, A Favor: 103; Contra: 107 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PS