Alteração à Lei n.º 11/90 de 5 de Abril (Lei-Quadro das Privatizações)
1996-05-09 |
Entrada
1996-05-10 |
Admissão
1996-05-10 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-06-05
Envio do texto final: 1996-06-05
1996-05-15 |
Anúncio
1996-05-16 |
Publicação
1996-06-05 |
Votação na generalidade
Votação em 1996-06-05 na Reunião Plenária n.º 80, A Favor: 90; Contra: 58
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PS
1996-06-05 |
Votação requerimento avocação plenário
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
Votação em 1996-06-05 na Reunião Plenária n.º 80, A Favor: PS - 90. Contra: PSD, CDS-PP, PCP, PEV - 61.
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PS
1996-06-06 |
Discussão generalidade
Jorge Lacão (PS)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
Jorge Ferreira (CDS-PP)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Francisco Torres (PSD)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
António Lobo Xavier (CDS-PP)
,
João Carlos da Silva (PS)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
António Costa (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
1996-06-07 |
Discussão generalidade
1996-06-07 |
Discussão especialidade
1996-06-11 |
Votação na especialidade
Votação em 1996-06-11 na Reunião Plenária n.º 81, A Favor: 103; Contra: 107
Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PS