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Projeto de Lei 153/VII/1
Criação da Freguesia de Maceira, no Concelho de Torres Vedras



Autoria
1996-05-09 |  Entrada

1996-05-10 |  Admissão

1996-05-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Autores do Parecer
Artur Torres Pereira (PSD)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.06.19
     

1996-05-15 |  Anúncio

1996-05-16 |  Publicação
1997-06-20 |  Votação na generalidade

Votação em 1997-06-20 na Reunião Plenária n.º 84, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-06-20 |  Votação na especialidade

Votação em 1997-06-20 na Reunião Plenária n.º 84, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-06-20 |  Votação final global

Votação em 1997-06-20 na Reunião Plenária n.º 84, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-06-20 |  Envio para promulgação

1997-06-20 |  Promulgação

1997-06-20 |  Referenda

1997-06-21 |  Discussão generalidade
1997-06-26 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Criação da freguesia de Maceira no concelho de Torres Vedras
Obs: CRIACAO DE FREGUESIA / FREGUESIA TORRES VEDRAS

1997-07-02 |  Envio INCM

1997-07-12 |  Lei (Publicação DR)
Lei 34/1997 Título: Criação da freguesia de Macieira no concelho de Torres Vedras [DR I série A n.º 159 1997.07.12]