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Proposta de Lei 38/VII/1
Jogo instantâneo



Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
1996-06-03 |  Entrada

1996-06-05 |  Admissão

1996-06-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-07-03
Autores do Parecer
Isabel Castro (PEV)
     

1996-06-11 |  Anúncio

1996-06-12 |  Publicação
1996-07-04 |  Discussão generalidade
1996-07-04 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-07-11

  Envio do texto final: 1996-07-11
Autores do Parecer
Eurico Figueiredo (PS)
     

1996-07-12 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS

Votação em 1996-07-12 na Reunião Plenária n.º 96 Aprovado
Contra:PSD, PCP, PEV
Abstenção:António Trindade (PS), Isabel Sena Lino (PS)
A Favor: PS, CDS-PP