Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 163/VII/1
Reforça os Direitos das Associações de Mulheres



Autoria
1996-05-29 |  Entrada

1996-05-31 |  Admissão

1996-05-31 |  Anúncio

1996-05-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-06-12

  Envio do texto final: 1996-06-12
Autores do Parecer
Ismael Pimentel (CDS-PP)
     

1996-06-01 |  Publicação
1996-06-14 |  Discussão generalidade
1996-06-20 |  Votação na generalidade

Votação em 1996-06-20 na Reunião Plenária n.º 84 Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, PEV
Abstenção:CDS-PP

1996-06-20 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA

  Envio do texto final: 1997-02-28
Autores do Parecer
Maria do Rosário Carneiro (PS)
     

1997-03-06 |  Votação final global

Votação em 1997-03-06 na Reunião Plenária n.º 48, Texto final. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-04-01 |  Envio para promulgação

1997-04-03 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Reforça os direitos das associações de mulheres
Obs: CONSELHO ECONOMICO E SOCIAL / DIREITO DE ANTENA / DIREITOS DA MULHER / ASSOCIACAO / MULHER

1997-04-17 |  Promulgação

1997-04-21 |  Referenda

1997-04-28 |  Envio INCM

1997-05-12 |  Lei (Publicação DR)
Lei 10/1997 Título: Reforça os Direitos das Associações de Mulheres [DR I série A n.º 109/1997 1997.05.12]