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Projeto de Lei 165/VII/1
Cria o Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-alimentares



Autoria
1996-05-29 |  Entrada

1996-05-31 |  Admissão

1996-05-31 |  Anúncio

1996-05-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-11-07

  Envio do texto final: 1996-11-07
Autores do Parecer
Carlos Amândio (PS)
     

1996-05-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-01-15

  Envio do texto final: 1997-01-15
Autores do Parecer
Matos Leitão (PS)
     

1996-06-01 |  Publicação
1997-01-15 |  Discussão generalidade
1997-01-16 |  Discussão generalidade
1997-01-16 |  Votação na generalidade

Votação em 1997-01-16 na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado
Contra:CDS-PP
Abstenção:PS
A Favor: PSD, PCP, PEV

1997-01-16 |  Baixa comissão especialidade
Obs: Texto de substituição
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

  Envio do texto final: 1997-03-12
Autores do Parecer
Antunes da Silva (PSD)
     

1997-03-13 |  Votação final global

Votação em 1997-03-13 na Reunião Plenária n.º 51, Texto apresentado pela Comissão. Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, PEV
Abstenção:CDS-PP

1997-04-16 |  Envio para promulgação

1997-04-17 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Cria o Observatório dos Mercados
Obs: CEREAL / LACTICINIO / PRODUTO ALIMENTAR CARNE / HIGIENE ALIMENTAR / HORTICULTURA / IMPORTACAO / MERCADO CONTROLO SANITARIO / INSPECCAO DOS ALIMENTOS CONTROLO DOS ALIMENTOS

1997-04-26 |  Promulgação

1997-04-29 |  Referenda

1997-05-06 |  Envio INCM

1997-05-21 |  Lei (Publicação DR)
Lei 11/1997 Título: Cria o Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-alimentares [DR I série A n.º 117/1997 1997.05.21]