Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril (Protecção da Maternidade e Paternidade)
1996-06-05 |
Entrada
1996-06-05 |
Admissão
1996-06-05 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Envio do texto final:
1996-06-05 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do texto final:
1996-06-11 |
Anúncio
1996-06-12 |
Publicação
1996-06-14 |
Discussão generalidade
1996-06-20 |
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
Votação em 1996-06-20 na Reunião Plenária n.º 84
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV
1996-06-20 |
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-03-20
Envio do texto final: 1997-03-20
1996-06-20 |
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-01-28
Envio do texto final: 1997-01-28
1997-03-20 |
Votação na generalidade
Votação em 1997-03-20 na Reunião Plenária n.º 54
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1997-03-20 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Envio do texto final: 1997-07-29
1997-06-19 |
Publicação em Separata
1997-07-31 |
Votação final global
Votação em 1997-07-31 na Reunião Plenária n.º 105, Texto final.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1997-08-02 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Altera a Lei n.° 4/84, de 5 de Abril (protecção da maternidade e da paternidade)
Obs:
DOENCA / FAMILIA / SEGURANCA SOCIAL DEFICIENTE / LICENCA PARENTAL / LICENCA POR MATERNIDADE / PATERNIDADE / MATERNIDADE
1997-08-13 |
Envio para promulgação
1997-08-25 |
Promulgação
1997-08-28 |
Referenda
1997-08-29 |
Envio INCM
1997-09-13 |
Lei (Publicação DR)
Lei 102/1997
Título:
Altera a Lei nº 4/84, de 5 de Abril (protecção da maternidade e da paternidade)
[DR I série A n.º 212/1997 1997.09.13]