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Proposta de Lei 44/VII/1
Lei-quadro da educação pré-escolar.



Autoria
Autor: Governo
1996-06-12 |  Entrada

1996-06-17 |  Admissão

1996-06-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-06-27

  Envio do texto final: 1996-06-27
Autores do Parecer
José Calçada (PCP)
     

1996-06-19 |  Anúncio

1996-06-20 |  Publicação
1996-06-27 |  Discussão generalidade

1996-07-04 |  Votação na generalidade

Votação em 1996-07-04 na Reunião Plenária n.º 92 Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PS

1996-07-04 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-12-10

  Envio do texto final: 1996-12-10
Autores do Parecer
Pedro Pinto (PSD)
     

1996-10-12 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Educação, Juventude, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

1996-12-10 |  Votação final global
1997-01-08 |  Envio para promulgação

1997-01-10 |  Decreto (Publicação)
1997-01-24 |  Promulgação

1997-01-27 |  Referenda

1997-01-30 |  Envio INCM

1997-02-10 |  Lei (Publicação DR)
Lei 5/1997 Título: Lei Quadro da Educação Pré-Escolar [DR I série A n.º 34/1997 1997.02.10]