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Projeto de Lei 175/VII/1
Elevação da povoação de Alvite à categoria de vila



Autoria
1996-06-11 |  Entrada

1996-06-11 |  Admissão

1996-06-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Autores do Parecer
Artur Torres Pereira (PSD)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.06.19
     

1996-06-19 |  Anúncio

1996-06-20 |  Publicação
1997-06-20 |  Votação na generalidade

Votação em 1997-06-20 na Reunião Plenária n.º 84, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-06-20 |  Votação na especialidade

Votação em 1997-06-20 na Reunião Plenária n.º 84, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-06-20 |  Votação final global
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
255/VII/2
Título
Elevação de Silgueiros a vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
265/VII/2
Título
Alteração dos limites entre as freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Póvoa de Santo Adrião.
Tipo
Projeto de Lei
Número
382/VII/2
Título
Elevação da povoação de Alvite à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
206/VII/1
Título
Elevação da freguesia de Silgueiros à categoria de vila.

Votação em 1997-06-20 na Reunião Plenária n.º 84, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-06-21 |  Discussão generalidade
1997-06-25 |  Envio para promulgação

1997-06-26 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Elevação da povoação de Alvite à categoria de vila
Obs: MOIMENTA DA BEIRA / PEQUENA CIDADE

1997-07-03 |  Promulgação

1997-07-10 |  Referenda

1997-07-15 |  Envio INCM

1997-07-24 |  Lei (Publicação DR)
Lei 85/1997 Título: Elevação da povoação de Alvite à categoria de vila [DR I série A n.º 169 1997.07.24]