Novo regime de avaliação de impacte ambiental
1996-06-28 |
Entrada
1996-07-01 |
Admissão
1996-07-01 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-07-10
Envio do texto final: 1996-07-10
1996-07-02 |
Anúncio
1996-07-03 |
Publicação
1996-07-10 |
Discussão generalidade
1996-07-10 |
Votação na generalidade
Votação em 1996-07-10 na Reunião Plenária n.º 94
Aprovado
A Favor: PCP, PEV
Abstenção:PS, PSD, CDS-PP
1996-07-10 |
Baixa comissão especialidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Envio do texto final: 1998-06-30
1996-07-11 |
Discussão generalidade
1998-06-30 |
Votação requerimento avocação plenário
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP
,
PEV
Votação em 1998-06-30 na Reunião Plenária n.º 87, Avocação dos artigos 1º a 13º do texto final.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)
1998-06-30 |
Discussão especialidade
1998-06-30 |
Votação na especialidade
Votação em 1998-06-30 na Reunião Plenária n.º 87, Artigos 1º a 13º do texto final.
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, PEV
1998-07-01 |
Discussão especialidade