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Projeto de Lei 185/VII/1
Novo regime de avaliação de impacte ambiental



Autoria
1996-06-28 |  Entrada

1996-07-01 |  Admissão

1996-07-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-07-10

  Envio do texto final: 1996-07-10
Autores do Parecer
Natalina Tavares de Moura (PS)
     

1996-07-02 |  Anúncio

1996-07-03 |  Publicação
1996-07-10 |  Discussão generalidade
1996-07-10 |  Votação na generalidade

Votação em 1996-07-10 na Reunião Plenária n.º 94 Aprovado
A Favor: PCP, PEV
Abstenção:PS, PSD, CDS-PP

1996-07-10 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE

  Envio do texto final: 1998-06-30
Autores do Parecer
Eurico Figueiredo (PS)
     

1996-07-11 |  Discussão generalidade
1998-06-30 |  Votação requerimento avocação plenário
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP , PEV

Votação em 1998-06-30 na Reunião Plenária n.º 87, Avocação dos artigos 1º a 13º do texto final. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)

1998-06-30 |  Discussão especialidade
1998-06-30 |  Votação na especialidade

Votação em 1998-06-30 na Reunião Plenária n.º 87, Artigos 1º a 13º do texto final. Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, PEV

1998-07-01 |  Discussão especialidade