Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos.
1996-07-12 |
Entrada
1996-07-16 |
Admissão
1996-07-18 |
Anúncio
1996-07-18 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-01-28
Envio do texto final: 1997-01-28
1996-07-18 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-02-07
Envio do texto final: 1997-02-07
1996-07-20 |
Publicação
1996-10-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE JUVENTUDE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-06-18
Envio do texto final: 1997-06-18
1997-02-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-07-17
Envio do texto final: 1997-07-17
1997-03-17 |
Publicação em Separata
1997-09-24 |
Discussão generalidade
1997-09-25 |
Votação na generalidade
Votação em 1997-09-25 na Reunião Plenária n.º 108
Aprovado
Contra:PS
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1997-09-25 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-06-24
Envio do texto final: 1998-06-24
1999-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24