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Proposta de Resolução 15/VII/1
Aprova para ratificação o tratado de amizade, boa vizinhança e cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat, em 30 de Maio de 1994.



Autoria
Autor: Governo
1996-08-02 |  Entrada

1996-08-05 |  Admissão

1996-08-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-09-25
Autores do Parecer
Miguel Coelho (PS)
     

1996-09-05 |  Anúncio

1996-09-06 |  Publicação
1997-01-08 |  Apreciação
1997-01-08 |  Votação global

Votação em 1997-01-08 na Reunião Plenária n.º 23 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)

1997-03-04 |  Envio ao Presidente da República

1997-03-04 |  Envio INCM

1997-03-06 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova para ratificação o tratado de amizade, boa vizinhança e cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat, em 30 de Maio de 1994.
Obs: CE Países / União Europeia / Cooperação Europeia / Criminalidade / Toxicomania / Tráfico de Polícia

1997-05-02 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat, em 30 de Maio de 1994 [DR I série A n.º 101/1997 1997.05.02]