Regime de promoção do uso de papel reciclado.
1996-09-27 |
Entrada
1996-10-02 |
Admissão
1996-10-02 |
Anúncio
1996-10-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-10-16
Envio do texto final: 1996-10-16
1996-10-04 |
Publicação
1996-10-16 |
Discussão generalidade
1996-10-17 |
Votação na generalidade
Votação em 1996-10-17 na Reunião Plenária n.º 2
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1996-10-17 |
Baixa comissão especialidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
1999-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24