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Projeto de Lei 217/VII
Alteração da designação da freguesia de Pedrogão para Pedrogão de São Pedro.


Autoria
1996-10-09 |  Entrada

1996-10-11 |  Admissão

1996-10-11 |  Anúncio

1996-10-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Autores do Parecer
Macário Correia (PSD)
Data de nomeação: 1996.10.11
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.04.11
     

1996-10-12 |  Publicação
1997-06-20 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 84, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-06-20 |  Votação na especialidade

Votação na Reunião Plenária n.º 84, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-06-20 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 84, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-06-20 |  Discussão generalidade
1997-06-20 |  Envio para promulgação

1997-06-20 |  Promulgação

1997-06-20 |  Referenda

1997-06-26 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Alteração da designação da freguesia de Pedrógão para Pedrógão de São Pedro
Obs: FREGUESIA PENAMACOR

1997-07-02 |  Envio INCM

1997-07-12 |  Lei (Publicação DR)
Lei 39/1997 Título: Alteração da designação da freguesia de Pedrogão para Pedrogão de São Pedro [DR I série A N.º159 1997.07.12]