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Projeto de Lei 229/VII/1
Elevação de Queluz à categoria de cidade.



Autoria
1996-10-10 |  Entrada

1996-10-15 |  Admissão

1996-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Autores do Parecer
Artur Torres Pereira (PSD)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.06.19
     

1996-10-16 |  Anúncio

1996-10-19 |  Publicação
1997-06-20 |  Discussão generalidade
1997-06-20 |  Votação na generalidade

Votação em 1997-06-20 na Reunião Plenária n.º 84, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade
Contra:António Rodrigues (PSD), Jorge Roque Cunha (PSD)
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-06-20 |  Votação na especialidade

Votação em 1997-06-20 na Reunião Plenária n.º 84, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade
Contra:António Rodrigues (PSD), Jorge Roque Cunha (PSD)
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-06-20 |  Votação final global

Votação em 1997-06-20 na Reunião Plenária n.º 84, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade
Contra:António Rodrigues (PSD), Jorge Roque Cunha (PSD)
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Intervenções
António Rodrigues (PSD)

1997-06-25 |  Envio para promulgação

1997-06-26 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Elevação da vila de Queluz à categoria de cidade
Obs: CIDADE SINTRA

1997-07-03 |  Promulgação

1997-07-10 |  Referenda

1997-07-15 |  Envio INCM

1997-07-24 |  Lei (Publicação DR)
Lei 88/1997 Título: Elevação da vila de Queluz a categoria de cidade [DR I série A n.º 169 1997.07.24]