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Proposta de Resolução 28/VII/2
Aprova, para ratificação o acordo de cooperação mútua entre o Ministério da Defesa da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa, assinado em Praga, em 26 de Abril de 1996.



Autoria
Autor: Governo
1996-11-14 |  Entrada

1996-11-18 |  Admissão

1996-11-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
     

1996-11-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-02-12
     

1996-11-28 |  Anúncio

1996-11-29 |  Publicação
1997-02-12 |  Apreciação
1997-02-13 |  Votação global

Votação em 1997-02-13 na Reunião Plenária n.º 39 Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

1997-03-20 |  Envio ao Presidente da República

1997-03-22 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação o acordo de cooperação mútua entre o Ministério da Defesa da República portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa, assinado em Praga, em 26 de Abril de 1996

1997-03-25 |  Envio INCM

1997-06-03 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa, assinado em Praga em 26 de Abril de 1996 [DR I série A n.º 127/1997 1997.06.03]