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Projeto de Lei 249/VII/2
Criação do Museu do Douro.



Autoria
1996-12-10 |  Entrada

1996-12-12 |  Admissão

1996-12-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-03-12

  Envio do texto final: 1997-03-12
Autores do Parecer
Luís Pedro Martins (PS)
     

1996-12-18 |  Anúncio

1996-12-19 |  Publicação
1997-03-12 |  Discussão generalidade
1997-03-13 |  Votação na generalidade

Votação em 1997-03-13 na Reunião Plenária n.º 51 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-03-13 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-10-09

  Envio do texto final: 1997-10-09
Autores do Parecer
António Braga (PS)
     

1997-10-09 |  Votação final global

Votação em 1997-10-09 na Reunião Plenária n.º 2 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-10-10 |  Votação final global

1997-10-29 |  Envio para promulgação

1997-11-03 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Criação do Museu da Região do Douro
Obs: CASA DO DOURO / INSTITUTO DO VINHO DO PORTO / MUSEU / PATRIMONIO DOURO / VINHO PESO DA REGUA / VINHO AGUARDENTADO

1997-11-05 |  Promulgação

1997-11-13 |  Referenda

1997-11-18 |  Envio INCM

1997-12-02 |  Lei (Publicação DR)
Lei 125/1997 Título: Cria o Museu da Região do Douro [DR I série A n.º 278/1997 1997.12.02]