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Projeto de Lei 253/VII/2
Elevação da povoação de S. João no concelho de Ovar à categoria de vila.



Autoria
1996-12-17 |  Entrada

1996-12-19 |  Admissão

1996-12-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-06-04
Autores do Parecer
Eurico Figueiredo (PS)
     

1996-12-20 |  Anúncio

1996-12-21 |  Publicação
1997-06-04 |  Discussão generalidade
1997-06-04 |  Votação na generalidade

Votação em 1997-06-04 na Reunião Plenária n.º 78, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-06-04 |  Votação na especialidade

Votação em 1997-06-04 na Reunião Plenária n.º 78, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-06-04 |  Votação final global

Votação em 1997-06-04 na Reunião Plenária n.º 78, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-06-16 |  Envio para promulgação

1997-06-19 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Elevação da povoação de São João de Ovar à categoria de vila
Obs: OVAR / PEQUENA CIDADE

1997-06-20 |  Promulgação

1997-06-20 |  Referenda

1997-07-02 |  Envio INCM

1997-07-12 |  Lei (Publicação DR)
Lei 49/1997 Título: Elevação da povoação de São João de Ovar à categoria de vila [DR I série A n.º 159/1997 1997.07.12]