Altera a Lei dos baldios.
1996-12-20 |
Entrada
1997-01-06 |
Admissão
1997-01-06 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-05-07
Envio do texto final: 1997-05-07
1997-01-06 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-05-07
Envio do texto final: 1997-05-07
1997-01-08 |
Anúncio
1997-01-09 |
Publicação
1997-05-07 |
Discussão generalidade
1997-05-08 |
Votação na generalidade
Votação em 1997-05-08 na Reunião Plenária n.º 69
Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:PS
A Favor: PSD, CDS-PP
1997-05-08 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-06-18
Envio do texto final: 1997-06-18
1997-06-26 |
Votação final global
Votação em 1997-06-26 na Reunião Plenária n.º 86, Texto final.
Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:PS
A Favor: PSD, CDS-PP
1997-07-07 |
Envio para promulgação
1997-07-10 |
Decreto (Publicação)
1997-07-17 |
Promulgação
1997-07-18 |
Referenda
1997-07-23 |
Envio INCM
1997-07-30 |
Lei (Publicação DR)
Lei 89/1997
Título:
Altera a Lei dos Baldios
[DR I série A n.º 174/1997 1997.07.30]