Anula o perdão de dívidas dos produtores cinematográficos ao Estado.
1996-12-30 |
Entrada
1997-01-06 |
Admissão
1997-01-06 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-04-02
1997-01-06 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-05-27
1997-01-08 |
Anúncio
1997-01-09 |
Publicação
1999-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24