Projeto de Resolução 38/VII/2
Proposta de referendo sobre a alteração da lei do aborto.
Luís Marques Mendes (PSD)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Carlos Pinto (PSD)
,
Roleira Marinho (PSD)
,
Carlos Duarte (PSD)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
Antunes da Silva (PSD)
,
João Poças Santos (PSD)
1996-12-20 |
Entrada
1996-12-23 |
Admissão
1997-01-08 |
Anúncio
1997-01-08 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-04-11
Envio do texto final: 1997-04-11
1997-01-08 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-02-04
Envio do texto final: 1998-02-04
1997-01-08 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-02-04
Envio do texto final: 1998-02-04
1997-01-09 |
Publicação
1997-04-11 |
Despacho admissibilidade PAR
1998-02-04 |
Apreciação
1999-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24