Alteração a Lei n° 29/87 de 30 de Junho (Estatuto dos Eleitos Locais).
1997-01-15 |
Entrada
1997-01-20 |
Admissão
1997-01-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-02-12
Envio do texto final: 1997-02-12
1997-01-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-04-16
Envio do texto final: 1997-04-16
1997-01-22 |
Anúncio
1997-01-23 |
Publicação
1997-02-07 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-04-16
Envio do texto final: 1997-04-16
1997-04-16 |
Discussão generalidade
1997-04-17 |
Votação na generalidade
Votação em 1997-04-17 na Reunião Plenária n.º 63
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1997-04-17 |
Baixa comissão especialidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-10-09
Envio do texto final: 1997-10-09
1997-10-16 |
Votação final global
Votação em 1997-10-16 na Reunião Plenária n.º 4, Texto final.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1997-10-31 |
Envio para promulgação
1997-11-03 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alteração à Lei n." 29/87, de 30 de Junho (Estatuto dos Eleitos Locais)
Obs:
LICENCA POR MATERNIDADE / PROTECCAO MATERNO-INFANTIL ELEITO LOCAL
1997-11-13 |
Promulgação
1997-11-24 |
Referenda
1997-11-27 |
Envio INCM
1997-12-11 |
Lei (Publicação DR)
Lei 127/1997
Título:
Alteração à Lei nº 29/87 de 30 de Junho ao (Estatuto dos Eleitos Locais)
[DR I série A n.º 285/1997 1997.12.11]