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Proposta de Lei 69/VII/2
Revisão da 2ª lei de programação militar (lei nº 67/93, de 31 de Agosto)



Autoria
Autor: Governo
1997-02-04 |  Entrada

1997-02-04 |  Admissão

1997-02-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-03-05

  Envio do texto final: 1997-03-05
Autores do Parecer
Raimundo Narciso (PS)
     

1997-02-05 |  Anúncio

1997-02-13 |  Publicação
1997-03-05 |  Discussão generalidade
1997-03-06 |  Votação na generalidade

Votação em 1997-03-06 na Reunião Plenária n.º 48 Aprovado
Contra:PEV
Abstenção:PSD, PCP
A Favor: PS, CDS-PP

1997-03-06 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL

  Envio do texto final: 1997-03-13
Autores do Parecer
Raimundo Narciso (PS)
     

1997-03-13 |  Votação final global

Votação em 1997-03-13 na Reunião Plenária n.º 51 Aprovado
A Favor: PS, CDS-PP
Abstenção:PSD, PCP

1997-05-09 |  Envio para promulgação

1997-05-15 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Revisão da 2.ª Iei de programação militar (Lei n.° 67/93, de 31 de Agosto)
Obs: FORCAS ARMADAS / POLITICA DE DEFESA DESPESAS DE DEFESA / ORCAMENTO DA DEFESA / ORCAMENTO DO ESTADO /

1997-05-22 |  Promulgação

1997-05-27 |  Referenda

1997-05-28 |  Envio INCM

1997-06-07 |  Lei (Publicação DR)
Lei 17/1997 Título: Revisão da 2ª Lei de Programação Militar (Lei nº 67/93, de 31 de Agosto) [DR I série A n.º 131/1997 1997.06.07]