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Projeto de Lei 281/VII
Incentivo fiscal à criação de emprego para jovens.


Autoria
1997-02-20 |  Entrada

1997-02-24 |  Admissão

1997-02-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE JUVENTUDE
Autores do Parecer
Gonçalo Almeida Velho (PS)
Data de nomeação: 1997.02.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.06.18
     

1997-02-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Autores do Parecer
Afonso Candal (PS)
Data de nomeação: 1997.02.24
     

1997-02-26 |  Anúncio

1997-02-27 |  Publicação
1997-06-26 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 86 Aprovado
Contra: PS
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-06-26 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
282/VII
Título
Incentivos à criação de emprego para jovens.
Tipo
Projeto de Lei
Número
297/VII
Título
Incentivos ao emprego nas instituições particulares de solidariedade social.

1997-06-26 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE JUVENTUDE
Autores do Parecer
Miguel Miranda Relvas (PSD)
Data de nomeação: 1997.06.26
     

1998-10-01 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 8, Texto final. Aprovado
Contra: PS
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1998-10-07 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1998-10-13 |  Envio para promulgação

1998-10-20 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Incentivo fiscal à criação de emprego para jovens
Obs: POLITICA DO EMPREGO CRIACAO DE EMPREGO / DEDUCAO FISCAL / ESTIMULO FISCAL / IMPOSTO SOBRE JOVEM

1998-10-21 |  Promulgação

1998-10-23 |  Referenda

1998-10-27 |  Envio INCM

1998-11-03 |  Lei (Publicação DR)
Lei 72/1998 Título: Incentivo fiscal à criação de emprego para jovens [DR I série A N.º254 1998.11.03]