Antecipação da idade de acesso à pensão de velhice para a bordadeira de casa e para trabalhadores de fábrica do sector do bordado
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
1997-03-17 |
Entrada
1997-03-19 |
Admissão
1997-03-19 |
Anúncio
1997-03-19 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-10-01
Envio do texto final: 1997-10-01
1997-03-20 |
Publicação
1997-04-03 |
Parecer processo de urgência comissão
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-03-24
1997-04-03 |
Discussão parecer processo de urgência
1997-04-03 |
Votação parecer processo urgência
Votação em 1997-04-03 na Reunião Plenária n.º 57
Aprovado
Contra:PSD
Abstenção:PCP, PEV
A Favor: PS, CDS-PP
1997-04-08 |
Publicação em Separata
1997-10-01 |
Discussão generalidade
Odete Santos (PCP)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Odete Santos (PCP)
,
Afonso Lobão (PS)
,
Nuno Correia da Silva (CDS-PP)
,
Barbosa de Oliveira (PS)
,
Nuno Correia da Silva (CDS-PP)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Guilherme Silva (PSD)
1997-10-02 |
Votação na generalidade
Votação em 1997-10-02 na Reunião Plenária n.º 111
Rejeitado
Contra:PS, CDS-PP
A Favor: PSD, PCP, PEV, Arlindo Oliveira (PS)