Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 294/VII/2
Confirma o passe social como titulo nos transportes colectivos de passageiros e alarga o âmbito geográfico das respectivas coroas.



Autoria
1997-03-26 |  Entrada

1997-04-01 |  Admissão

1997-04-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-01-10

  Envio do texto final: 1997-01-10
Autores do Parecer
Manuel Varges (PS)
     

1997-04-02 |  Anúncio

1997-04-03 |  Publicação
1997-10-01 |  Discussão generalidade
1997-10-02 |  Votação na generalidade

Votação em 1997-10-02 na Reunião Plenária n.º 111 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD
A Favor: CDS-PP, PCP, PEV