Proposta de Resolução 56/VII/2
Aprova, para ratificação a Convenção n°159 da Organização Internacional do Trabalho, respeitante à readaptação profissional e ao emprego de deficientes.
Autor: Governo
1997-05-06 |
Entrada
1997-05-07 |
Admissão
1997-05-07 |
Anúncio
1997-05-07 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-07-17
Envio do texto final: 1997-07-17
1997-05-07 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-10-08
1997-05-08 |
Publicação
1997-05-22 |
Publicação em Separata
1998-10-09 |
Apreciação
1998-10-09 |
Votação global
Votação em 1998-10-09 na Reunião Plenária n.º 12
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (Indep)
1998-11-04 |
Envio ao Presidente da República
1998-11-05 |
Envio INCM
1998-11-12 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação a Convenção n°159 da Organização Internacional do Trabalho, respeitante à readaptação profissional e ao emprego de deficientes.
1998-12-02 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 159 da Organização Internacional do Trabalho, respeitante à readaptação profissional e ao emprego de deficientes
[DR I série A n.º 278/1998 1998.12.02]