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Projeto de Lei 351/VII/2
Elevação de Vila Chã de Ourique a vila.



Autoria
1997-05-08 |  Entrada

1997-05-13 |  Admissão

1997-05-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-06-19
Autores do Parecer
Artur Torres Pereira (PSD)
     

1997-05-14 |  Anúncio

1997-05-15 |  Publicação
1997-06-20 |  Discussão generalidade
1997-06-20 |  Votação na generalidade

Votação em 1997-06-20 na Reunião Plenária n.º 84, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-06-20 |  Votação na especialidade

Votação em 1997-06-20 na Reunião Plenária n.º 84, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-06-20 |  Votação final global

Votação em 1997-06-20 na Reunião Plenária n.º 84, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-06-25 |  Envio para promulgação

1997-06-26 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Elevação da povoação de Vila Chã de Ourique à categoria de vila
Obs: CARTAXO / PEQUENA CIDADE / SANTAREM

1997-07-03 |  Promulgação

1997-07-10 |  Referenda

1997-07-15 |  Envio INCM

1997-07-24 |  Lei (Publicação DR)
Lei 84/1997 Título: Elevação da povoação de Vila Chã de Ourique à categoria de vila [DR I série A n.º 169/1997 1997.07.24]