Valor mínimo das pensões regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
1997-05-15 |
Entrada
1997-05-19 |
Admissão
1997-05-19 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-03-18
1997-05-21 |
Anúncio
1997-05-24 |
Publicação
1997-05-24 |
Despacho admissibilidade PAR
Obs: Despacho do PAR nº 96/VII
2000-06-29 |
Discussão generalidade
2000-07-06 |
Votação na generalidade
Votação em 2000-07-06 na Reunião Plenária n.º 87, Após segundo empate foi rejeitada.Transitou para a VIII legislatura.
Rejeitado
Contra:PS
A Favor: BE, PSD, CDS-PP, PCP, PEV