Proposta de Resolução 58/VII/2
Aprova para ratificação, a Convenção n°138 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a idade mínima de admissão ao emprego.
Autor: Governo
1997-05-20 |
Entrada
1997-05-21 |
Admissão
1997-05-21 |
Anúncio
1997-05-21 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-07-29
Envio do texto final: 1997-07-29
1997-05-21 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-07-30
1997-05-24 |
Publicação
1997-06-18 |
Publicação em Separata
1998-01-16 |
Apreciação
1998-01-22 |
Votação global
Votação em 1998-01-22 na Reunião Plenária n.º 31
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD)
1998-02-18 |
Envio ao Presidente da República
1998-02-19 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova para ratificação, a Convenção n°138 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a idade mínima de admissão ao emprego.
1998-02-19 |
Envio INCM
1998-03-19 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 138 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a idade mínima de admissão ao emprego
[DR I série A n.º 66/1998 1998.03.19]