Proposta de Resolução 59/VII/2
Aprova para ratificação, a convenção relativa ao branqueamento, detecção, apreensão e perda dos produtos do crime, do conselho da Europa, assinada por Portugal em 8 de Novembro de 1990.
Autor: Governo
1997-05-20 |
Entrada
1997-05-21 |
Admissão
1997-05-21 |
Anúncio
1997-05-21 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-10-01
1997-05-21 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-10-01
1997-05-24 |
Publicação
1997-10-03 |
Apreciação
1997-10-09 |
Votação global
Votação em 1997-10-09 na Reunião Plenária n.º 2
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
1997-11-07 |
Resolução (Publicação DAR)
1997-11-07 |
Envio ao Presidente da República
1997-11-10 |
Envio INCM
1997-12-13 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, do Conselho da Europa, assinada por Portugal em 8 de Novembro de 1990
[DR I série A n.º 287/1997 1997.12.13]