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Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

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Deputados

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Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

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UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Projeto de Lei 374/VII/2

Criação do município de Vizela.

Autoria

Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) , Ismael Pimentel (CDS-PP)

1997-05-26 | Entrada

1997-05-26 | Admissão

1997-05-26 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-07-16

Envio do texto final: 1997-07-16

Autores do Parecer

Carlos Cordeiro (PS)

[DAR II série A n.º 63, 1997.07.19, da 2.ª SL da VII Leg (pág. 1205-1205), Relatório e parecer da Comissão]

1997-05-28 | Anúncio

1997-05-31 | Publicação

[DAR II série A n.º 47, 1997.05.31, da 2.ª SL da VII Leg (pág. 937-937)]

1997-07-16 | Retificação da iniciativa

Obs: Texto de substituição apresentado pelo CDS-PP

[DAR II série A n.º 62, 1997.07.16, da 2.ª SL da VII Leg (pág. 1190-1190)]

1997-07-16 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 95, 1997.07.17, da 2.ª SL da VII Leg ]

1997-07-16 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 95, 1997.07.17, da 2.ª SL da VII Leg ]

Votação em 1997-07-16 na Reunião Plenária n.º 95 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD
A Favor: CDS-PP, PCP, PEV, António De Almeida Santos (PS), Joaquim Raposo (PS), António Braga (PS), Manuel Alegre (PS)

1997-07-16 | Votação final global

[DAR I série n.º 95, 1997.07.17, da 2.ª SL da VII Leg ]

Intervenções

Carlos Coelho (PSD) , Miguel Miranda Relvas (PSD) , Sónia Fertuzinhos (PS) , Albino Costa (PS) , Martinho Gonçalves (PS) , Artur Sousa Lopes (PS) , Alberto Marques (PS) , Laurentino Dias (PS) , Maria do Rosário Carneiro (PS) , Manuel dos Santos (PS) , José Niza (PS) , Joel Hasse Ferreira (PS) , Fernando Jesus (PS) , António Martinho (PS) , Mário Albuquerque (PSD) , Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) , Acácio Barreiros (PS) , Eduardo Pereira (PS) , Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) , Pedro Passos Coelho (PSD) , Lucília Ferra (PSD) , Jorge Ferreira (CDS-PP) , Pedro Passos Coelho (PSD) , Joel Hasse Ferreira (PS) , Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) , Lucília Ferra (PSD) , João Amaral (PCP) , João Amaral (PCP) , Nuno Abecasis (CDS-PP) , Jorge Ferreira (CDS-PP) , Acácio Barreiros (PS) , Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) , Acácio Barreiros (PS) , Osvaldo de Castro (PS) , Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) , Carlos Cordeiro (PS) , Artur Torres Pereira (PSD)

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