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Projeto de Resolução 51/VII/2
Sobre comissão parlamentar de inquérito para averiguar dos pedidos pendentes do ministério da educação ou objecto de decisão nos últimos doze meses, para reconhecimento ou autorização de funcionamento de instituições ou cursos do ensino superior particular e cooperativo



Autoria
COMISSÃO PAR. INQUÉRITO PEDIDOS AUTORIZAÇÃO INST. E. SUP. PART. COOPERATIVO
1997-04-05 |  Entrada

1997-06-05 |  Admissão

1997-06-05 |  Anúncio

1997-06-07 |  Publicação
1997-06-27 |  Apreciação
1997-07-03 |  Votação Deliberação

Votação em 1997-07-03 na Reunião Plenária n.º 89 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)

1997-07-11 |  Envio INCM

1997-07-12 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar dos pedidos pendentes no Ministério da Educação ou objecto de decisão nos últimos 12 meses para reconhecimento ou autorização e funcionamento de Instituições ou Cursos do ensino superior particular ou cooperativo
Obs: COMISSAO PARLAMENTAR / ENSINO COOPERATIVO / ENSINO PARTICULAR / ENSINO COMISSAO DE INQUERITO / DEBATE PARLAMENTAR RELATORIO DE COMISSAO PARLAMENTAR

1997-07-22 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito para Averiguar dos Pedidos Pendentes no Ministério da Educação ou Objecto de Decisão nos Últimos Doze Meses para Reconhecimento ou Autorização e Funcionamento de Instituições ou Cursos do Ensino Superior Particular e Cooperativo [DR I série A n.º 167/1997 1997.07.22]