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Ratificação 35/VII/2
Decreto-lei n° 120/97, de 16 de Maio, que aprova a Orgânica do Instituto Português do Património Arquitectónico, do Ministério da Cultura.



Autoria
1997-06-12 |  Entrada

1997-06-16 |  Admissão

1997-06-18 |  Anúncio

1997-06-21 |  Publicação
1997-07-31 |  Apreciação de Decreto-Lei
1997-07-31 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA