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Projeto de Lei 389/VII/2
Alteração da lei-quadro do sistema de informações da Republica Portuguesa.



Autoria
1997-06-25 |  Entrada

1997-06-25 |  Admissão

1997-06-25 |  Anúncio

1997-06-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS

  Envio do texto final: 
     

1997-06-26 |  Publicação
1997-07-18 |  Discussão generalidade
1997-07-18 |  Votação na generalidade

Votação em 1997-07-17 na Reunião Plenária n.º 96 Aprovado
A Favor: PS, PSD
Abstenção:CDS-PP, PCP

1997-07-18 |  Discussão especialidade
1997-07-18 |  Votação na especialidade

Votação em 1997-07-17 na Reunião Plenária n.º 96 Aprovado
A Favor: PS, PSD
Abstenção:CDS-PP, PCP

1997-07-18 |  Votação final global

Votação em 1997-07-17 na Reunião Plenária n.º 96 Aprovado
A Favor: PS, PSD
Abstenção:CDS-PP, PCP

1997-07-18 |  Envio para promulgação

1997-07-18 |  Promulgação

1997-07-18 |  Referenda

1997-07-18 |  Envio INCM

1997-07-22 |  Lei (Publicação DR)
Lei 75-A/1997 Título: Alteração da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa [DR I série A n.º 167/1997 1º Supl.1997.07.22]

1997-07-23 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa
Obs: COMPETENCIA DO PARLAMENTO / ELEICAO ASSEMBLEIA DA REPUBLICA / CONSELHO DE FISCALIZACAO DOS SERVICOS DE SERVICO SECRETO