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Proposta de Resolução 64/VII
Aprova para ratificação, o protocolo do acordo de parceria e cooperação entre as comunidades europeias e seus estados membros, por um lado, e a Ucrânia por outro.


Autoria
Autor: Governo
1997-07-30 |  Entrada

1997-07-30 |  Admissão

1997-07-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS
Autores do Parecer
João Amaral (PCP)
Data de nomeação: 1997.07.30
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.11.27
     

1997-07-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Autores do Parecer
Laurentino Dias (PS)
Data de nomeação: 1997.07.30
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.12.17
     

1997-07-31 |  Anúncio

1997-08-01 |  Publicação
1997-12-18 |  Apreciação
1997-12-19 |  Votação global

Votação na Reunião Plenária n.º 23 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (INDEP)

1997-12-19 |  Envio ao Presidente da República

1997-12-22 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Isenção de imposto automóvel a veículos importados por trabalhadores portugueses em países terceiros.
Obs: IMPORTACAO / IMPOSTO SOBRE VEICULOS / ISENCAO FISCAL / MIGRANTE / PAIS AUTOMOVEL

1997-12-22 |  Envio INCM

1997-12-30 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 72-A/1997 Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas em 10 de Abril de 1997 [DR I série A N.º300 2º Supl.1997.12.30]