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Proposta de Resolução 64/VII/2
Aprova para ratificação, o protocolo do acordo de parceria e cooperação entre as comunidades europeias e seus estados membros, por um lado, e a Ucrânia por outro.



Autoria
Autor: Governo
1997-07-30 |  Entrada

1997-07-30 |  Admissão

1997-07-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-11-27
Autores do Parecer
João Amaral (PCP)
     

1997-07-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-12-17
Autores do Parecer
Laurentino Dias (PS)
     

1997-07-31 |  Anúncio

1997-08-01 |  Publicação
1997-12-18 |  Apreciação
1997-12-19 |  Votação global

Votação em 1997-12-19 na Reunião Plenária n.º 23 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD)

1997-12-19 |  Envio ao Presidente da República

1997-12-22 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Isenção de imposto automóvel a veículos importados por trabalhadores portugueses em países terceiros.
Obs: IMPORTACAO / IMPOSTO SOBRE VEICULOS / ISENCAO FISCAL / MIGRANTE / PAIS AUTOMOVEL

1997-12-22 |  Envio INCM

1997-12-30 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas em 10 de Abril de 1997 [DR I série A n.º 300/1997 2º Supl.1997.12.30]