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Projeto de Lei 405/VII/2
Cria um programa de educação para a cidadania no 3.° ciclo do ensino básico



Autoria
1997-07-31 |  Entrada

1997-09-03 |  Admissão

1997-09-03 |  Anúncio

1997-09-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-02-12

  Envio do texto final: 1998-02-12
Autores do Parecer
Luísa Mesquita (PCP)
     

1997-09-05 |  Publicação
1998-04-02 |  Discussão generalidade
1998-04-16 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS

Votação em 1998-04-16 na Reunião Plenária n.º 59 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)

1998-04-16 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-07-01

  Envio do texto final: 1999-07-01
Autores do Parecer
Pedro Pinto (PSD)
     

1999-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24