Elevação da vila de Quarteira à condição de cidade
1997-09-16 |
Entrada
1997-09-16 |
Admissão
1997-09-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Envio do texto final: 1999-05-12
1997-09-24 |
Anúncio
1997-09-25 |
Publicação
1999-05-13 |
Discussão generalidade
1999-05-13 |
Votação na generalidade
Votação em 1999-05-13 na Reunião Plenária n.º 85, Texto final.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)
1999-05-13 |
Votação na especialidade
Votação em 1999-05-13 na Reunião Plenária n.º 85, Texto final.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)
1999-05-13 |
Votação final global
Votação em 1999-05-13 na Reunião Plenária n.º 85, Texto final.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)
1999-05-20 |
Devolução do texto final pela comissão
1999-05-20 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
1999-05-26 |
Envio para promulgação
1999-05-27 |
Decreto (Publicação)
1999-06-02 |
Promulgação
1999-06-09 |
Referenda
1999-06-16 |
Envio INCM
1999-06-24 |
Lei (Publicação DR)
Lei 52/1999
Título:
Elevação da vila de Quarteira, no concelho de Loulé, a categoria de cidade
[DR I série A n.º 145/1999 1999.06.24]