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Projeto de Lei 411/VII
Estabelece medidas de segurança para os motoristas de táxi


Autoria
1997-09-24 |  Entrada

1997-09-25 |  Admissão

1997-09-25 |  Anúncio

1997-09-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Autores do Parecer
Marques Júnior (PS)
Data de nomeação: 1997.09.25
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.10.23
     

1997-09-27 |  Publicação
1997-10-23 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 7 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PS

1997-10-23 |  Discussão generalidade
1997-10-23 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Autores do Parecer
Alberto Martins (PS)
Data de nomeação: 1997.10.23
     

1997-11-27 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 19, Texto final. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-12-22 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Estabelece medidas de segurança para os motoristas de táxi

1997-12-23 |  Envio para promulgação

1998-01-09 |  Promulgação

1998-01-19 |  Referenda

1998-01-22 |  Envio INCM

1998-01-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 6/1998 Título: Estabelece medidas de segurança para os motoristas de táxi [DR I série A N.º26 1998.01.31]