Proposta de Resolução 70/VII/2
Aprova, para ratificação, o acordo sobre privilégios imunidades da Agência Internacional da Energia Atómica, adoptado pelo Conselho de Governadores a 1 de Julho de 1959.
Autor: Governo
1997-09-10 |
Entrada
1997-09-16 |
Admissão
1997-09-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-10-28
1997-09-24 |
Anúncio
1997-09-25 |
Publicação
1999-03-26 |
Apreciação
1999-03-26 |
Votação global
Votação em 1999-03-26 na Reunião Plenária n.º 65
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP
Ausência: PEV
1999-04-28 |
Envio ao Presidente da República
1999-05-03 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, o acordo sobre privilégios imunidades da Agência Internacional da Energia Atómica, adoptado pelo Conselho de Governadores a 1 de Julho de 1959.
1999-07-10 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, o Acordo sobre Privilégios e Imunidades da Agência Internacional da Energia Atómica, adoptado pelo Conselho de Governadores em 1 de Julho de 1959
[DR I série A n.º 159/1999 1999.07.10]