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Projeto de Lei 413/VII
Reposição do IC1 entre Torres Vedras e Leiria e do IP6 entre Peniche e Santarém como vias sem portagens


Autoria
1997-10-01 |  Entrada

1997-10-03 |  Admissão

1997-10-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Autores do Parecer
Manuel Varges (PS)
Data de nomeação: 1997.10.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.11.06
     

1997-10-08 |  Anúncio

1997-10-09 |  Publicação
1997-10-09 |  Despacho admissibilidade PAR
1997-11-06 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 12 Aprovado
Contra: PS
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-11-06 |  Votação na especialidade

Votação na Reunião Plenária n.º 12, Votação artigo a artigo. Aprovado

1997-11-06 |  Discussão especialidade
1997-11-06 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 12 Aprovado
Contra: PS
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-11-06 |  Discussão generalidade

1997-11-14 |  Envio para promulgação

1997-11-20 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 196/VII Título: Reposição do IC 1 entre Torres Vedras e Leiria e do IP 6 entre Peniche e Santarém como vias sem portagens

1998-02-06 |  Veto (Leitura)
1998-02-06 |  Veto (Publicação)
Obs: A Mensagem não foi publicada em DAR II S

1999-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24