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Proposta de Resolução 74/VII/3
Aprova, para ratificação da convenção que institui o Gabinete Europeu de Telecomunicações (ETO), aberta para assinatura em Copenhaga, em 1 de Setembro de 1996.



Autoria
Autor: Governo
1997-10-20 |  Entrada

1997-10-21 |  Admissão

1997-10-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-01-22
Autores do Parecer
José Barradas (PS)
     

1997-10-22 |  Anúncio

1997-10-24 |  Publicação
1998-01-22 |  Apreciação
1998-01-22 |  Votação global

Votação em 1998-01-22 na Reunião Plenária n.º 31 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD)

1998-02-18 |  Envio ao Presidente da República

1998-02-19 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação da convenção que institui o Gabinete Europeu de Telecomunicações (ETO), aberta para assinatura em Copenhaga, em 1 de Setembro de 1996.

1998-02-19 |  Envio INCM

1998-03-19 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, a Convenção Que Institui o Gabinete Europeu de Telecomunicações (ETO), aberta para assinatura em Copenhaga, em 1 de Setembro de 1996 [DR I série A n.º 66/1998 1998.03.19]