Sobre a emissão de certificados por estabelecimentos públicos de ensino superior
1997-10-16 |
Entrada
1997-10-17 |
Admissão
1997-10-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-11-21
Envio do texto final: 1997-11-21
1997-10-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-11-27
Envio do texto final: 1997-11-27
1997-10-22 |
Anúncio
1997-10-24 |
Publicação
1997-11-26 |
Discussão generalidade
1997-11-27 |
Votação na generalidade
Votação em 1997-11-27 na Reunião Plenária n.º 19
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, PEV