Revoga o decreto n° 9/93,de 18 de Março (estabelece uma zona de defesa e controlo urbanos referentes à construção da nova ponte sobre o Tejo).
1997-11-21 |
Entrada
1997-11-26 |
Admissão
1997-11-26 |
Anúncio
1997-11-26 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-01-29
Envio do texto final: 1998-01-29
1997-11-27 |
Publicação
1998-01-29 |
Discussão generalidade
1998-01-29 |
Votação na generalidade
Votação em 1998-01-29 na Reunião Plenária n.º 34
Aprovado
Contra:CDS-PP
Abstenção:PSD
A Favor: PS, PCP, PEV
1998-01-29 |
Baixa comissão especialidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
1998-06-29 |
Votação requerimento avocação plenário
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD
Votação em 1998-06-29 na Reunião Plenária n.º 86
Rejeitado
Contra:PS, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
1999-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24