Lei de bases da política de família
1998-01-14 |
Entrada
1998-01-15 |
Admissão
1998-01-15 |
Anúncio
1998-01-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-10-08
1998-01-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
1998-01-17 |
Publicação
1999-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24