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Proposta de Resolução 89/VII/3
Aprova, para ratificação, o instrumento de emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adoptado pela conferência na sua 85ª sessão, Genebra, 19 de Junho de 1997.



Autoria
Autor: Governo
1998-01-19 |  Entrada

1998-01-20 |  Admissão

1998-01-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
     

1998-01-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-09-30
Autores do Parecer
Maria do Carmo Sequeira (PS)
     

1998-01-22 |  Anúncio

1998-01-24 |  Publicação
1998-10-09 |  Apreciação
1998-10-09 |  Votação global

Votação em 1998-10-09 na Reunião Plenária n.º 12 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (Indep)

1998-11-04 |  Envio ao Presidente da República

1998-11-05 |  Envio INCM

1998-11-12 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o instrumento de emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adoptado pela conferência na sua 85ª sessão, Genebra, 19 de Junho de 1997.

1998-12-03 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adoptado pela Conferência na sua 85.ª sessão, Genebra, 19 de Junho de 1997 [DR I série A n.º 279/1998 1998.12.03]