Proposta de Resolução 89/VII/3
Aprova, para ratificação, o instrumento de emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adoptado pela conferência na sua 85ª sessão, Genebra, 19 de Junho de 1997.
Autor: Governo
1998-01-19 |
Entrada
1998-01-20 |
Admissão
1998-01-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
1998-01-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-09-30
1998-01-22 |
Anúncio
1998-01-24 |
Publicação
1998-10-09 |
Apreciação
1998-10-09 |
Votação global
Votação em 1998-10-09 na Reunião Plenária n.º 12
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (Indep)
1998-11-04 |
Envio ao Presidente da República
1998-11-05 |
Envio INCM
1998-11-12 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, o instrumento de emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adoptado pela conferência na sua 85ª sessão, Genebra, 19 de Junho de 1997.
1998-12-03 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, o Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adoptado pela Conferência na sua 85.ª sessão, Genebra, 19 de Junho de 1997
[DR I série A n.º 279/1998 1998.12.03]