Alteração da designação de Vila Chão do Marão para Vila Chã do Marão
1998-02-05 |
Entrada
1998-02-05 |
Admissão
1998-02-05 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Envio do texto final: 1999-04-07
1998-02-06 |
Anúncio
1998-02-07 |
Publicação
1999-03-03 |
Baixa comissão especialidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Envio do texto final: 1999-04-07
1999-04-08 |
Votação na generalidade
Votação em 1999-04-08 na Reunião Plenária n.º 69
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)
1999-04-08 |
Discussão especialidade
1999-04-08 |
Votação na especialidade
Votação em 1999-04-08 na Reunião Plenária n.º 69
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)
1999-04-08 |
Votação final global
Votação em 1999-04-08 na Reunião Plenária n.º 69
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)
1999-04-15 |
Devolução do texto final pela comissão
1999-04-15 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
1999-04-20 |
Envio para promulgação
1999-04-22 |
Decreto (Publicação)
1999-04-28 |
Promulgação
1999-05-04 |
Referenda
1999-05-06 |
Envio INCM
1999-05-13 |
Lei (Publicação DR)
Lei 31/1999
Título:
Alteração da designação de vila Chão do Marão para vila Chã do Marão
[DR I série A n.º 111/1999 1999.05.13]