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Projeto de Lei 459/VII/3
Alteração da designação de Vila Chão do Marão para Vila Chã do Marão



Autoria
1998-02-05 |  Entrada

1998-02-05 |  Admissão

1998-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
     

1998-02-06 |  Anúncio

1998-02-07 |  Publicação
1999-03-03 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Autores do Parecer
Falcão E Cunha (PSD)
     

1999-04-08 |  Votação na generalidade

Votação em 1999-04-08 na Reunião Plenária n.º 69 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)

1999-04-08 |  Discussão especialidade
1999-04-08 |  Votação na especialidade

Votação em 1999-04-08 na Reunião Plenária n.º 69 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)

1999-04-08 |  Votação final global

Votação em 1999-04-08 na Reunião Plenária n.º 69 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)

1999-04-15 |  Devolução do texto final pela comissão

1999-04-15 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1999-04-20 |  Envio para promulgação

1999-04-22 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração da designação de Vila Chão do Marão para Vila Chã do Marão
Obs: FREGUESIA AMARANTE

1999-04-28 |  Promulgação

1999-05-04 |  Referenda

1999-05-06 |  Envio INCM

1999-05-13 |  Lei (Publicação DR)
Lei 31/1999 Título: Alteração da designação de vila Chão do Marão para vila Chã do Marão [DR I série A n.º 111 1999.05.13]